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(PEC DO IDOSO)
De 04/02/2000, por Senador Gilvam Borges
Dá nova redação ao art. 24, XV e inclui § 3º, no art. 230, da Constituição Federal. (dispõe sobre a proteção e os direitos dos idosos).
Proposições
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII da Constituição Federal, para dispor sobre a pessoa com deficiência; modifica a redação dos arts. 7º, XXXI, 23, II, 24, XIV, 37, VIII, 201, § 1º, 203, IV e V, 208, III e 227, § 1º, II, para uniform...
11/03/2015 - ... LIBRAS), PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SALÁRIO, CRITÉRIOS, ADMISSÃO, TRABALHO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, GARANTIA, IDOSO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...