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02/08/2023 - A CPMI do 8 de Janeiro vai analisar nesta quinta-feira (3) um requerimento que pede que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) encaminhe relatórios e informes de inteligência relacionados aos acampamentos, manifestações ...
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25/05/2020 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (22) uma lei que autoriza a recomposição salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Economia, o impacto ...
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26/04/2019 - ... Estatuto da Pessoa Idosa. A CDH aprovou, em decisão final, o PLS 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003, de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. ...