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Intervalo personalizado
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De 19/06/2015, por Senador Wellington Fagundes e outros
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Proposições
Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgênc...
24/04/2024 - ... Processo > Processo Penal Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma ... de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146 ... medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas ...
Proposições
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.013-B de 2019 do Senado Federal (PLS nº 142/2018 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Id...
03/10/2023 - ... 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos”. ... ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, PESSOA IDOSA, ESCALA, PREFERENCIA ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário.
19/11/2019 - ... de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento ... do prazo: Encerrado Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FAVORECIMENTO, PRIORIDADE, PREFERENCIA, ATENDIMENTO, IDOSO. ...
Proposições
Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências.
22/02/2022 - ... Data: 13/12/2021 Descrição/Ementa Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas ... MT) Data: 15/02/2022 Descrição/Ementa PL n 4392 de 2021_altera o Estatudo do idoso Local: ...
Proposições
Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso.
19/11/2018 - ... Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso. ...
Proposições
Obriga os hospitais públicos e privados a possuir ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas.
19/11/2003 - ... Política Social > Saúde Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma ... e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas. ... de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em ...
Proposições
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.
05/11/2018 - ... Explicação da Ementa: Elenca as atribuições do profissional "cuidador de idoso"; define instituição de longa permanência para idosos; estabelece que poderá exercer a profissão de cuidador de idoso o maior de 18 anos ...
Proposições
Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para adotar a regra geral para apl...
11/04/2023 - ... 3167/2019 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Jurídico > Direito ... e exposição a perigo contra o idoso, e para ... prazo: Encerrado Indexação: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, AUMENTO, PENA ...
Proposições
Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento da...
22/12/2022 - ... da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso. ...