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Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
De 17/04/2001, por Câmara dos Deputados e outros
Dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde.
Proposições
Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quan...
24/04/2024 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, EXCLUSÃO, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, AGENTE, MENOR, PESSOA IDOSA, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, VITIMA, MULHER, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO ...