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Intervalo personalizado
Legislação
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outu...
16/12/2021 - ... poderão gozar da imunidade de que trata esta Lei Complementar, desde que seja firmado contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada e de que eventual cobrança de participação do idoso no custeio ...
Legislação
Lei do Idoso (2003) , Estatuto da Pessoa Idosa (2003) , Estatuto do Idoso (2003)
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
01/10/2003 - ... Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará ... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. § 3º Se a pessoa idosa for incapaz ...
Legislação
APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/12/2009 - ... g)Desenvolver política de humanização do atendimento ao idoso, principalmente em ... de capacitação para os operadores dos direitos da pessoa idosa. ... idosas; pessoas idosas em abrigos; pessoas idosas em situação de ...
Legislação
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outu...
16/12/2021 - ... poderão gozar da imunidade de que trata esta Lei Complementar, desde que seja firmado contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada e de que eventual cobrança de participação do idoso no custeio ...
Legislação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
04/05/2016 - ... XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: Infração - gravíssima; ...
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Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal...
15/10/2013 - ... 35 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, poderão ser certificadas, com a condição de que eventual cobrança de participação do idoso no custeio da entidade se dê nos termos e limites do § 2º do art. ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.
15/01/1960 - ... membro e Presidente do Conselho Deliberativo, tomando parte em suas decisões, salvo em relação ao disposto na letra f do artigo 10 dêste Regulamento, caso em que o Conselho será presidido pelo membro mais ...
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CONCEDE EQUIPARAÇÃO A UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS E APROVA SEU ESTATUTO.
12/12/1958 - ... é automàticamente investido na Reitoria e completará o mandato, passando às funções de Vice-Reitor o membro do Conselho Universitário mais antigo no magistério da Universidade, e, em caso de empate, o mais idoso ...