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Notícias
25/04/2018 - ... visível e de fácil acesso ao público, exemplares da Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto ...
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07/11/2017 - ... podem ficar obrigadas a manter exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da ...
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21/03/2018 - Passa a tramitar como projeto de lei a sugestão elaborada pela Comissão Especial de Diversidade de Gênero e Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para instituir o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero ...
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07/12/2018 - Professor titular e assessor do curso de direito da Universidade Católica de Brasília, Paulo Bosco de Souza é graduado em filosofia pela Faculdade Eclesiástica de Filosofia João Paulo II da Arquidiocese do Rio de Janeiro ...
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24/05/2019 - ... Cuidador de idoso. O Plenário aprovou na terça-feira (21) projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras. ...