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Intervalo personalizado
Legislação
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
06/04/2023 - ... promoção dos direitos da pessoa idosa; VIII – elaborar o seu regimento interno, no qual será definida a forma de indicação do seu Presidente e do seu Vice-Presidente; IX – gerir o Fundo Nacional do Idoso e estabelecer ...
Legislação
Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conse...
20/11/2018 - ... e serviços complementares e articulados com as políticas públicas que tenham como beneficiária direta a pessoa idosa; III - ações, projetos e programas que promovam o acesso das pessoas idosas às atividades de ...
Legislação
Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
29/07/2021 - ... Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida pelo Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e, na hipótese de sua ausência ou seu impedimento, pelo membro mais idoso do Conselho. ...
Legislação
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
27/06/2019 - ... prazo remanescente. Art. 5º As entidades representadas no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa não poderão receber recursos do Fundo Nacional do Idoso. Art. 6º O ...
Legislação
Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
03/04/2018 - ... na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e do Estatuto do Idoso, instituído pela ... III - o fortalecimento dos conselhos de direitos das pessoas idosas e da rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa; ...
Legislação
Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
20/12/2018 - Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. ... Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, em novembro de 2019. ...
Legislação
REGULAMENTA A LEI 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/07/1996 - ... IV - incentivar os movimentos de idosos a desenvolver atividades culturais. ... do Ministério Público para defender os direitos da pessoa idosa junto ao ... II - zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CNDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/06/2004 - ... de órgãos colegiados estaduais, regionais, territoriais e municipais, visando fortalecer o atendimento dos direitos do idoso. ... com atuação no campo da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, que tenham filiadas ...
Legislação
ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/2006 - ... I - idoso: pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos; ... 6o O "Bilhete de Viagem do Idoso" e o bilhete com desconto do valor da passagem são intransferíveis. Art. 4o Além das vagas previstas no art. ...
Legislação
REGULAMENTA O ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/07/2004 - ... Regulamenta o art. 40 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências. ... 2o Para fins deste Decreto, considera- se: I - idoso: pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos; ...