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Projetos e Matérias - Documentos
05/04/2016 - ... para a edificação de construções ou não possuem condições físicas, como os casos de idosos e portadores de necessidades especiais. Para gozar da isenção proposta, a habitação popular deve ter, no ...
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26/05/2015 - ... para a edificação de construções ou não possuem condições físicas, como os casos de idosos e portadores de necessidades especiais. Para gozar da isenção proposta, a habitação popular deve ter, no ...
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09/12/2014 - ... para a edificação de construções ou não possuem condições físicas, como os casos de idosos e portadores de necessidades especiais. Para gozar da isenção proposta, a habitação popular deve ter, no ...