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Projetos e Matérias - Documentos
05/08/2014 - ... 3º restou por prever sua entrada em vigor apenas no exercício financeiro seguinte à publicação, isto é, em 2015. Ocorre que os “Soldados da Borracha” são em geral pessoas necessitadas, e, além disso, bastante idosas. ...
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09/05/2012 - ... fragilidade em relação às demais. Assim é que dá preferência a idosos com idade superior a 60 anos e pessoas com doenças graves no pagamento de débitos de natureza alimentícia ...
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26/04/2012 - ... Presidente do Senado Federal. § 3º O Conselho será presidido pelo parlamentar mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, que votará em caso de empate. § 4º Compete ao ...