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Intervalo personalizado
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De 16/08/2011, por Senador Vital do Rêgo
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.
Proposições
Acrescenta § 2º ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil, para atribuir efeito exclusivamente devolutivo aos recursos, nos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave.
21/12/2018 - ... Autoria Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Jurídico > Processo > Processo do ... 71 da Lei nº 10.471/03 (Estatuto do Idoso) para incluir a mesma garantia do mencionado § 2º ...
Proposições
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
24/04/2024 - ... Explicação da Ementa: Estabelece que as pessoas com deficiência e os idosos, nessa ordem, terão ... ORDEM, PRIORIDADE, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEFICIENTE FISICO, PESSOA IDOSA. Tramitação. ...
Proposições
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para proibir o assédio de consumo e estipular o percentual máximo de contratação de crédito em consignação.
07/10/2015 - ... Código de Defesa do Consumidor) para dispor que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas a de assediar ou pressionar o consumidor, especialmente se idoso, analfabeto, doente ...
Proposições
Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder prioridade aos portadores de deficiência física na restituição do imposto de renda pago a maior
18/10/2018 - ... no órgão de administração tributária têm preferência na restituição do imposto de renda pago a maior, sem prejuízo da prioridade conferida aos idosos pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). ...
Proposições
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada
21/12/2018 - ... se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família ... RECEBIMENTO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, IDOSO. ...
Proposições
Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, que “Dispõe ...
26/11/2013 - ... Federal, urgência, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com ...