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Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
De 24/07/2003, por Senador Demóstenes Torres
Altera o artigo 230 da Constituição Federal, para explicitar os direitos das pessoas idosas e conferir prioridade no amparo a elas devido.
Proposições
Assegura ao idoso gratuidade de acesso a eventos culturais, desportivos e recreativos.
10/11/2003 - ... Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Política Social > Desporto e Lazer Política Social > Cultura Natureza Norma Geral. ... Ementa: Assegura ao idoso gratuidade de ...
Proposições
Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).
30/03/2015 - ... lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos). ... ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSTIVOS, FIXAÇÃO, PROTEÇÃO, VELHICE, CONCESSÃO, DIREITOS, IDOSO, LIMITE DE ...
Proposições
Altera o § 2 º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que "dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências", para isentar do pagamento de pedágio os veículos conduzidos pelos respectivos proprie...
19/03/2007 - ... Cavalcanti (PFL/RR) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Infraestrutura > Viação e ... PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA FEDERAL, CONDUÇÃO, PESSOA FÍSICA, IDOSO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO ...
Proposições
Altera o artigo 13 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
10/09/2008 - ... 2008 Assunto Jurídico > Processo > Processo Civil Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera o artigo 13 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir ...
Proposições
Acrescenta inciso X ao parágrafo único do artigo 145 e §§ 6º e 7º ao artigo 148 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que o eleitor vote fora de sua seção eleitoral.
14/12/2005 - ... FIXAÇÃO, NORMAS, INCLUSÃO, LOCAL, VOTAÇÃO, FACILITAÇÃO, ACESSO, SEÇÃO ELEITORAL, ELEITOR, IDOSO, DEFICIENTE FISICO, GESTANTE. OBRIGATORIEDADE, (TRE ...
Proposições
Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de sessenta e cinco anos.
28/02/2007 - ... PL 4307/2004 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... MÍNIMA, EMOLUMENTO, EMISSÃO, FORNECIMENTO, COMPLEMENTO, DOCUMENTO, PASSAPORTE, PESSOA FÍSICA, IDOSO. ...
Proposições
Acrescenta inciso ao artigo 117 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para autorizar o Ministério Público Militar da União a instaurar Inquérito Civil e propor Ação Civil Pública, nas condições que especifica.
13/03/2015 - ... e paisagístico nas áreas sob administração militar; c) a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, relativos às comunidades indígenas, à família, à criança, ao adolescente, ao idoso, às minorias ...
Proposições
Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir abono anual para os beneficiários do benefício de prestação continuada pago pela assistência social.
11/04/2003 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ABONO ANUAL, BENEFICIÁRIOS, PESSOA DEFICIENTE, IDOSO, RENDA MENSAL, FAMÍLIA ...
Proposições
Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para extinguir a figura processual do curador ao menor de 21 anos e dá outras providências.
12/11/2010 - ... DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EXTINÇÃO, CURADOR, ANALFABETO, OBRIGATORIEDADE, JURÍ, ALISTAMENTO, MAIORIDADE, ISENÇÃO, IDOSO, NOMEAÇÃO, DEFENSOR, RÉU ...