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13/03/2017 - ... A proposta inclui a questão de gênero justamente no dispositivo que estabelece como agravante do crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com ... Idosos. ...
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27/12/2017 - A reforma trabalhista e da Previdência centralizaram os debates da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 2017. A Comissão realizou ao longo do ano 76 audiências públicas, sendo que 17 delas ...
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25/09/2018 - ... portador. Em ambos os casos, o aumento pode chegar a dois terços da pena. Igual aumento de pena valerá se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência. Importunação sexual. Já ...
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14/06/2016 - ... Para Marta, a assistência social é uma das mais importantes políticas públicas prestadas pelo Estado, a quem necessita de fato, e já acolhe deficientes, crianças, adolescentes, idosos, mas havia deixado de fora essa ...