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Notícias
14/04/2016 - ... Os grandes estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês deverão dar tratamento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas ...
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29/02/2016 - ... A CAS deverá analisar também relatório sobre o projeto (PLS 212/2013) que eleva o valor da renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido aos idosos e às pessoas com ...
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15/12/2014 - A próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (17), pode fazer avançar a análise do projeto que transforma em lei os critérios do Revalida, exame nacional que confere validade no Brasil a diplomas ...
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10/12/2014 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), regras para a criação dos microsseguros, destinados especialmente à população de baixa renda. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2013 agora ...