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Intervalo personalizado
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De 10/09/2013, por Câmara dos Deputados e outros
Altera os arts. 3º e 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e os arts. 4º e 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso...
Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
09/07/2019 - ... PL 5678/2016 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa. ...
Proposições
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
18/04/2018 - ... e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão ... sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. ... Indexação: CRIAÇÃO, ANO, COMEMORAÇÃO, DEFESA, VALORIZAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, IDOSO. ...
Proposições
Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
21/10/2018 - ... de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais nos programas governamentais de moradia financiados com recursos do orçamento geral da União beneficiará apenas idosos de baixa renda; define idoso de baixa ... ...
Proposições
Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
03/08/2017 - ... Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Idoso para assegurar prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. ...
Proposições
Altera o art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.
16/06/2011 - ... 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de ... 38 da Lei n.º 10.741/2003, para garantir às pessoas idosas preferência na aquisição de ...
Proposições
ESTATUTO DO IDOSO
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (Volume II)
23/06/2004 - ... Nº na Câmara dos Deputados PL 3561/1997 Norma Gerada Lei nº 10.741 de 01/10/2003 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras ...
Proposições
Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos...
16/06/2011 - ... da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3 ... a reserva de 3% em patamar mínimo para a aquisição, por pessoas idosas, das unidades ...
Proposições
Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (obriga o estabelecimento de saúde a fazer a notificação compulsória em casos de violência contra idosos)
10/08/2011 - ... DANOS FÍSICOS, DANOS PSICOLÓGICOS, MORTE, IDOSO. Observações: (OBRIGA O ESTABELECIMENTO DE SAÚDE A FAZER A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS). ...
Proposições
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.
12/02/2014 - ... Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos ...