Refinar a pesquisa:
De 09/05/2012, por Senador Eduardo Lopes e outros
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.
Proposições
Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.
17/12/2019 - ... EMPRESA DE AGUA E ESGOTO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, ESGOTO, RESIDENCIA, ZONA URBANA, HOSPITAL, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRIANÇA, ASILO, IDOSO. ...
Proposições
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.
22/12/2022 - ... de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda; considera-se de baixa renda quem aufere rendimentos inferiores a três salários mínimos mensais ou quem for aposentado, pensionista ou idoso, na forma da lei ...
Projetos e Matérias - Documentos
28/06/2017 - ... V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a ...
Projetos e Matérias - Documentos
30/11/2016 - ... 8º Para efeitos da alínea f do inciso VI deste artigo, considera-se de baixa renda quem aufere rendimentos inferiores a três salários mínimos mensais ou quem for aposentado, pensionista ou idoso, na forma da lei, que ...
Projetos e Matérias - Documentos
09/05/2012 - ... fragilidade em relação às demais. Assim é que dá preferência a idosos com idade superior a 60 anos e pessoas com doenças graves no pagamento de débitos de natureza alimentícia ...
Projetos e Matérias - Documentos
07/05/2014 - Page 1. SENADO FEDERAL Senador Armando Monteiro PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2014 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Projetos e Matérias - Documentos
14/12/2011 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até ...
Pronunciamentos
Registro da realização de audiência, na CAE, com o Presidente do Banco Central e alguns diretores daquela instituição, sobre artigo do economista Octavio de Barros.
05/07/2011 - ... Os 6% do PIB, da dívida - trabalho com a receita -, se a gente soma a dívida com os bancos com a dívida que temos com os idosos deste País, que é a Previdência, chega a 68% da receita. ...
Pronunciamentos
Reflexão sobre a agenda das políticas públicas na área social do Governo Federal.
30/11/2011 - ... Houve inquestionável aumento da população idosa e/ou aposentada, processo que ... fiscal, uma vez que o crescimento do segmento idoso da população ... a previdência, saúde e programas de atenção aos idosos, o que ...