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MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO PARA A ELEIÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL.
23/06/1890 - ... elles substituidos pela fórma seguinte: O presidente pelo mesario mais idoso; Os outros membros por cidadãos eleitores designados pelo presidente. Art. 17. Ao cidadão que houver ...
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO, BEM COMO A TRAMITAÇÃO DAS MATERIAS A QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.
22/12/2006 - ... vagas não preenchidas por partido ou bloco parlamentar serão ocupadas pelos parlamentares mais idosos, dentre os ... Vice-Presidente, na seqüência ordinal e, na ausência deles, pelo membro titular mais idoso da CMO ...
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO, BEM COMO A TRAMITAÇÃO DAS MATERIAS A QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.
22/12/2006 - ... vagas não preenchidas por partido ou bloco parlamentar serão ocupadas pelos parlamentares mais idosos, dentre os ... Vice-Presidente, na seqüência ordinal e, na ausência deles, pelo membro titular mais idoso da CMO ...
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REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.
11/08/1970 - ... 2º As Comissões Mistas reunir-se-ão dentro de 48 (quarenta e oito) horas de sua constituição, sob a presidência do mais idoso de seus componentes, para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, sendo, em ...
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PUBLICA O TEXTO CONSOLIDADO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.
22/12/2006 - ... 2º As Comissões Mistas reunir-se-ão dentro de 48 (quarenta e oito) horas de sua constituição, sob a presidência do mais idoso de seus componentes, para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, sendo, em ...
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REGIMENTO COMUM
20/04/1951 - ... Art. 32 As Comissões Mistas, uma vez constituídas, se reunirão, dentro em quarenta e oito horas, sob a presidência do mais idoso, no edifício que for combinado, servido de Secretario um funcionário do Senado ou da ...
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REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.
11/08/1970 - ... 2º As Comissões Mistas reunir-se-ão dentro de 48 (quarenta e oito) horas de sua constituição, sob a presidência do mais idoso de seus componentes, para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, sendo, em ...
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REGIMENTO COMUM
20/04/1951 - ... Art. 32 As Comissões Mistas, uma vez constituídas, se reunirão, dentro em quarenta e oito horas, sob a presidência do mais idoso, no edifício que for combinado, servido de Secretario um funcionário do Senado ou da ...