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Legislação
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS E ADOLESCENTES DE CAMOCIM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARA.
26/11/2002 - ... Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS E ADOLESCENTES DE CAMOCIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camocim, Estado do Ceará. ...
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APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SAICP - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AO IDOSO E COMUNIDADES DE PORTEIRAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARA.
07/07/2004 - ... Aprova o ato que autoriza a SAICP - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E COMUNIDADES DE PORTEIRAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteiras, Estado do Ceará. ...
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APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, DEFICIENTES FISICOS E IDOSOS DO MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE TAIOBEIRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
04/01/2013 - ... Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na ...
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APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CLUBE DE MÃES E IDOSOS MARIA IZABEL DE MEDEIROS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
26/06/2006 - ... Aprova o ato que autoriza o CLUBE DE MÃES E IDOSOS MARIA IZABEL DE MEDEIROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. ...
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APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A FUNDAÇÃO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFANCIA, AO IDOSO E A NATUREZA - FUNPROMIN PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BOM SUCESSO, ESTADO DA PAR...
19/11/2009 - ... Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFÂNCIA, AO IDOSO E A NATUREZA - FUNPROMIN para executar serviço de radiodifusão ...
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APROVA O ATO QUE AUTORIZA O "CLUBE DE MÃES E IDOSOS LINDALVA GOMES" A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE BOM JESUS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
05/10/2000 - ... Aprova o ato que autoriza o "Clube de Mães, e Idosos Lindalva Gomes'' a executa serviços de radiodifusão comunitária na localidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte. O CONGRESSO NACIONAL. decreta: ...