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Legislação
CRIA, NO AMBITO DO CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMATICAS - CMMC.
30/12/2008 - ... vagas não preenchidas por partido ou bloco parlamentar serão ocupadas pelos Parlamentares mais idosos, dentre os ... será substituído pelo Vice-Presidente e, na ausência deste, pelo membro titular mais idoso da CMMC ...
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO, BEM COMO A TRAMITAÇÃO DAS MATERIAS A QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.
22/12/2006 - ... vagas não preenchidas por partido ou bloco parlamentar serão ocupadas pelos parlamentares mais idosos, dentre os ... Vice-Presidente, na seqüência ordinal e, na ausência deles, pelo membro titular mais idoso da CMO ...
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO, BEM COMO A TRAMITAÇÃO DAS MATERIAS A QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.
22/12/2006 - ... vagas não preenchidas por partido ou bloco parlamentar serão ocupadas pelos parlamentares mais idosos, dentre os ... Vice-Presidente, na seqüência ordinal e, na ausência deles, pelo membro titular mais idoso da CMO ...
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL DE ASSUNTOS RELACIONADOS A COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS.
16/01/2014 - ... c) Promover e defender os direitos humanos, nomeadamente o direito das crianças, adolescentes e idosos, a igualdade e equidade do gênero e combater todas as formas de xenofobia e racismo; ...
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REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.
11/08/1970 - ... 2.° - As Comissões Mistas reunir-se-ão dentro de 48 (quarenta e oito) horas de sua constituição, sob a Presidência do mais idoso de seus componentes, para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, sendo, em ...
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REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.
11/08/1970 - ... 2º As Comissões Mistas reunir-se-ão dentro de 48 (quarenta e oito) horas de sua constituição, sob a presidência do mais idoso de seus componentes, para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, sendo, em ...
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIçÃO FEDERAL, E SOBRE A TRAMITAçÃO DAS MATERIAS A QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.
14/09/1995 - ... Art. 8º O Presidente será, nos seus impedimentos, ou ausências, substituído por Vice-Presidente, na seqüência ordinal, e, na ausência deles, pelo membro titular mais idoso da Comissão, dentre os de maior número de ...
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIçÃO FEDERAL, E SOBRE A TRAMITAçÃO DAS MATERIAS A QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.
14/09/1995 - ... Art. 8º O Presidente será, nos seus impedimentos, ou ausências, substituído por Vice-Presidente, na seqüência ordinal, e, na ausência deles, pelo membro titular mais idoso da Comissão, dentre os de maior número de ...
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
17/05/1991 - ... Art. 9º 0 Presidente será, nos seus impedimentos, ou ausências, substituído por Vice-Presidente, na seqüência ordinal, e, na ausência deles, pelo membro titular mais idoso da Comissão, dentre os de maior número de ...
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
17/05/1991 - ... Art. 9º 0 Presidente será, nos seus impedimentos, ou ausências, substituído por Vice-Presidente, na seqüência ordinal, e, na ausência deles, pelo membro titular mais idoso da Comissão, dentre os de maior número de ...