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12/09/2016 - ... o Projeto de Lei do Senado (PLS) 482/2011 explicita como obrigação das empresas aéreas reservar nas aeronaves duas poltronas gratuitas para idosos, determinação que já existe no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003 ...
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19/06/2017 - ... PP-RJ), que altera o Estatuto do Idoso para assegurar prioridade especial aos maiores de 80 anos. A intenção do projeto é atender as necessidades deste grupo sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. ...
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12/06/2019 - ... Zequinha Marinho (PSC-PA), para até R$ 2.500. Zequinha Marinho também estendeu aos idosos a prioridade de embarque e desembarque. O projeto segue para análise da Comissão ...
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27/04/2018 - ... E o PLS 648/2015 permite a instituições que desenvolvem programas de internação de idosos oferecer também ... do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto ...
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02/12/2020 - ... de saúde pública para criar normas de distribuição dessas vacinas, visando assegurar que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e ...
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19/07/2021 - ... Entre os beneficiados pelo BPC, que permite o recebimento de um salário mínimo mensal, estão os idosos com mais de 65 anos na mesma condição que não possuam meios de prover sua própria manutenção e nem de ...
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19/03/2020 - ... momento. Já Romário (Podemos-RJ) pediu que as famílias tenham atenção especial no cuidado com os idosos, pois, trata-se de um grupo que está entre os mais vulneráveis à covid-19. ...
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30/10/2023 - O senador Laércio Oliveira (PP-SE) questionou em pronunciamento nesta segunda-feira (30) o motivo da companhia aérea Gol ter cancelado os voos diretos entre o Rio de Janeiro e Aracaju faltando apenas duas semanas ...
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04/05/2023 - O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o texto de um acordo de cooperação e facilitação de investimentos firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Emirados Árabes Unidos ( PDL 203/2021 ). Também ...
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22/05/2023 - O Senado pode votar na terça-feira (23) a indicação de autoridades sabatinadas para representações do Brasil no exterior pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O Plenário tem outros dois ...