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Legislação
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
14/12/1961 - ... Suplentes. § 3º - Não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os Suplentes, assumirá a Presidência o Senador mais idoso.". Art. 46-A - Acréscimo: "Art. ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DA LOTERIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/07/1961 - ... 6º - As Caixas Econômicas Federais poderão efetuar a venda dos bilhetes por meio de vendedores autônomos, os quais serão obrigatoriamente escolhidos dentre pessoas que, por serem idosas, inválidas ou portadoras ...
Legislação
APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DE ALAGOAS.
31/05/1961 - ... Art. 108. Nas eleições da Universidade, havendo empate considerar- se-á eleito o mais antigo no magistério da Universidade, e entre os de mesma antiguidade, o mais idoso. Art. 109. ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DA CARREIRA DE DIPLOMATA.
21/09/1961 - ... c) ao de maior antiguidade no serviço público federal em cargo ou em função de extranumerário; d) e, por fim, ao Diplomata com prole, ao casado e ao mais idoso, observada esta ordem. Art. 13. ...
Legislação
APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
21/01/1961 - ... Art. 108. Nas eleições da Universidade, havendo empate, considerar-se-á eleito o mais antigo no magistério da Universidade e, entre os da mesma antigüidade, o mais idoso. Art. 109. ...
Legislação
APROVA ESTATUTO DE UNIVERSIDADE.
28/01/1961 - ... Art. 108. Nas eleições da Universidade, havendo empate, considerar-se-á eleito o mais antigo no magistério da Universidade e, entre os da mesma antiguidade, o mais idoso. Art. 109. ...
Legislação
APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE.
28/01/1961 - ... Art. 109. Nas eleições da Universidade havendo empate considerar- se-á eleito o mais antigo no magistério da Universidade e, entre os de mesma antigüidade o mais idoso. Art. 110. ...
Legislação
APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DA PARAIBA.
27/01/1961 - ... Art. 109. Nas eleições da Universidade, havendo empate, considerar- se-á eleito o mais antigo no magistério da Universidade, e, entre os de mesma antiguidade, o mais idoso. Art. 110. ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
31/07/1961 - ... 520 do Regulamento Geral. Art. 10. O empregador e o empregado da mesma emprêsa não poderão exercer simultâneamente a função de membro do Conselho Diretor, prevalecendo a indicação do mais idoso. Art. 11. ...
Legislação
APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DO ESPIRITO SANTO.
23/10/1961 - ... Art. 109. Nas eleições da Universidade havendo empate, considerar-se-á eleito o mais antigo no magistério de Universidade e entre os de mesma antigüidade, o mais idoso. Art. ...