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Legislação
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO, MEDIANTE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/03/1998 - ... pelos agentes de fiscalização; IX - ser auxiliado no embarque e desembarque, em se tratando de crianças, pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção; X - receber da transportadora ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
14/02/1985 - ... pelos agentes de fiscalização do DNER; d) ser auxiliado no embarque e desembarque pelos prepostos das transportadoras, em se tratando de crianças, senhoras, pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção; ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/10/1993 - ... de fiscalização; IX - ser auxiliado no embarque e desembarque, especialmente em se tratando de crianças, senhoras, pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção; X - receber ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/01/1986 - ... DNER; IV - ser auxiliado no embarque e desembarque pelos prepostos das transportadoras, tratando-se de crianças, senhoras, pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção; ...
Legislação
REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CARATER INTERESTADUAL E INTERNACIONAL POR ESTRADAS DE RODAGEM.
20/07/1971 - ... I - auxiliar o embarque e desembarque dos passageiros, especialmente crianças, senhoras e pessoas idosas e as com dificuldades de locomoção; II - diligenciar pela manutenção da ordem e limpeza no veículo; ...