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Notícias
13/01/2016 - ... foi o PLC 23/2015, que alterou o Código Penal para aumentar a punição por estelionato se for praticado contra idoso. ... de dois anos de reclusão e a máxima poderá chegar a dez anos caso a vítima seja uma pessoa idosa. ...
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24/04/2017 - ... diária e alterações comportamentais. Dados divulgados pelo ministério estimam que a prevalência do mal no Brasil é de 1,1 milhão de pessoas, especialmente idosos. No início de ...
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10/12/2014 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), regras para a criação dos microsseguros, destinados especialmente à população de baixa renda. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2013 agora ...
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19/11/2018 - Estabelecimentos que vendem produtos em embalagens lacradas na fábrica serão obrigados a oferecer uma balança para pesagem das mercadorias. É o que determina projeto pronto para votação na Comissão de Transparência ...
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14/05/2018 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) pode votar na quarta-feira (16) projeto que proíbe a retenção de senhas de atendimento ou documentos que comprovem ...
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09/03/2016 - Jogo do bicho, bingos e cassinos podem voltar à legalidade. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto de Lei do Senado ...
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09/03/2016 - O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quarta-feira (9) representantes da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), que pediram apoio para a ampliação do debate sobre projeto ...
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28/06/2016 - O primeiro-secretário do Senado Federal, senador Vicentinho Alves (PR-TO), destacou que o Congresso Nacional está se empenhando na análise e formulação de leis que eliminem os excessos burocráticos nos serviços ...
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30/04/2015 - Trabalhadores e profissionais autônomos poderão acessar linha de crédito especial em razão de prejuízos por calamidade natural. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 36/2011 , a ser votado em decisão terminativa ...