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Legislação
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências.
14/04/1960 - ... alcançar essa votação, preceder-se-á a novo escrutínio entre os dois mais votados, considerando-se eleito, no caso de empate, o Desembargador mais antigo ou, se ambos tiverem a mesma antigüidade, o mais idoso. ...
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Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências.
14/04/1960 - ... alcançar essa votação, preceder-se-á a novo escrutínio entre os dois mais votados, considerando-se eleito, no caso de empate, o Desembargador mais antigo ou, se ambos tiverem a mesma antigüidade, o mais idoso. ...
Legislação
DISPÕE SOBRE REGRAS ESPECIAIS A SEREM CONSIDERADAS NA PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DE ALGUNS DOS NOVOS ORGÃOS COLEGIADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/12/1960 - ... 1º dêste Decreto, com relação ao Conselho Fiscal do mesmo Serviço, de que trata o art. 116 da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, aplicando-se, contudo, ao menos idoso, o disposto no parágrafo 2º do art. ...
Legislação
DISPÕE SOBRE REGRAS ESPECIAIS A SEREM CONSIDERADAS NA PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DE ALGUNS DOS NOVOS ORGÃOS COLEGIADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/11/1960 - ... 1º dêste Decreto, com relação ao Conselho Fiscal do mesmo Serviço, de que trata o art. 116, da Lei nº 8.807, de 26 de agôsto de 1960, aplicando- se contudo, ao menos idoso, o disposto no § 2º do art. ...
Legislação
APROVA O REGIMENTO DA COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
08/09/1960 - ... Comissão e, em sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente ou, na falta ou impedimento de ambos, pelo membro cujo mandato termine em data mais remota ou, no caso de igualdade desta condição, pelo mais idoso. ...
Legislação
CONCEDE A UNIVERSIDADE CATOLICA SUL RIOGRANDENSE DE PELOTAS REGALIAS DE UNIVERSIDADE LIVRE EQUIPARADA E APROVA O SEU ESTATUTO.
07/10/1960 - ... automaticamente, investido na Reitoria e completará o mandato, passando as funções de Vice-Reitor ao membro do Conselho Universitário mais antigo no magistério da Universidade, e, no caso de empate o mais idoso. ...
Legislação
APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA.
07/12/1960 - ... Art. 13. Nas faltas e impedimentos do Presidente, será ele substituído pelo Conselheiro mais antigo. Parágrafo único. Havendo coincidência de antigüidade, a substituição caberá ao Conselheiro mais idoso. Art. 14. ...
Legislação
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA SECRETARIA.
25/02/1960 - ... empate, o de maior tempo de serviço público, o de maior prole e o maios idoso, sucessivamente. ... e, em sua falta, sucessivamente, pelo Secretário-Geral da Presidência, pelos Diretores de Divisão e Diretores mais idosos. ...
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Dispõe sobre a organização administrativa do Distrito Federal.
13/04/1960 - ... grau da linha colateral. A incompatibilidade resolve-se contra o último nomeado ou, senão as nomeações da mesma data, contra o menos idoso. Art. 17. Os Ministros do Tribunal ...
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APROVA O REGULAMENTO DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.
15/01/1960 - ... membro e Presidente do Conselho Deliberativo, tomando parte em suas decisões, salvo em relação ao disposto na letra f do artigo 10 dêste Regulamento, caso em que o Conselho será presidido pelo membro mais ...