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Intervalo personalizado
Legislação
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/10/1987 - ... Art. 2º A incorporação da FACR à LBA far-se-á mediante: I - reformulação da unidade que reúne o Abrigo, o Hospital e a Creche Cristo Redentor para torná-la Centro de Referência para o atendimento ao Idoso; ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A CELEBRAçÃO DE CONVENIOS PARA PRESTAçÃO DE SERVIçOS DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTRE A EXTINTA FUNDAçÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA E AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
22/05/1995 - ... Art. 1º Durante o processo de inventário da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), poderão ser celebrados convênios para a prestação de ações continuadas de assistência a crianças, idosos e pessoas ...