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Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
De 21/11/2018, por Senadora Rose de Freitas
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar ao Poder Público a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.
Proposições
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a reserva de vagas para idosos em concurso público.
22/12/2022 - ... de dezembro de 1990, para prever a reserva de vagas para idosos em concurso ... JURIDICO UNICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PREVISÃO, VAGA, IDOSO, PERCENTAGEM, CONCURSO ...
Proposições
Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que serão aumentadas em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e de...
21/12/2022 - ... 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que serão aumentadas em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente ...
Proposições
Dispõe sobre a permissão, na hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Poder Público, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente e idoso possam o...
21/12/2022 - ... hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Poder Público, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente e idoso possam ocorrer ...
Proposições
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos.
22/12/2022 - ... Política Social > Proteção Social > Mulheres Política Social > Proteção Social > Idosos Política Social ... INCLUSÃO, HIPOTESE, LESÃO CORPORAL, MORTE, VITIMA, MULHER, CRIANÇA, IDOSO Observações: LEI DOS ...
Proposições
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sesse...
21/12/2018 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DISPENSA, PERICIA, IDADE, IDOSO. Tramitação. ...
Proposições
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.
22/12/2022 - ... c", do RISF) Situação do prazo: Encerrado Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CORRELAÇÃO, IDADE, IDOSO Observações: LEI ...
Proposições
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.
21/12/2022 - ... 122, II, "c", do RISF) Situação do prazo: Encerrado Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), AUTORIZAÇÃO, SAQUE, IDOSO, TRABALHADOR, IDADE. ...
Proposições
Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de idosos.
22/12/2022 - ... exercício da profissão de cuidador de idosos. ... 122, II, "c", do RISF) Situação do prazo: Encerrado Indexação: CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, CUIDADOR DE IDOSO. ...
Proposições
Estabelece o estatuto do cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas.
22/12/2022 - ... Ementa: Estabelece o estatuto do cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas. ... cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas. ...