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De 19/06/2015, por Senador Wellington Fagundes e outros
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
13/11/2018 - ... Nº na Câmara dos Deputados PL 8329/2015 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá ...
Proposições
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer progressividade da multa de trânsito aplicada aos condutores que reincidirem em estacionar irregularmente em vagas reservada...
21/12/2018 - ... em estacionar irregularmente em vagas reservadas para idosos e pessoas com ... CONDUTOR, MOTORISTA, ESTACIONAMENTO, RESTRIÇÃO, RESERVA, PESSOA DEFICIENTE, IDOSO, IRREGULARIDADE, MULTA ...
Proposições
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros idosos.
20/12/2018 - ... três salários mínimos que tenham pessoa idosa entre seus ... de até três salários mínimos que tenham membros idosos. ... DESCONTO, INCLUSÃO, BENEFICIARIO, FAMILIA, BAIXA RENDA, IDOSO, DOENTE, TRATAMENTO ...
Proposições
Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento da...
22/12/2022 - ... da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso. ...
Proposições
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sesse...
21/12/2018 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DISPENSA, PERICIA, IDADE, IDOSO. Tramitação. ...
Proposições
Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.
17/12/2019 - ... EMPRESA DE AGUA E ESGOTO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, ESGOTO, RESIDENCIA, ZONA URBANA, HOSPITAL, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRIANÇA, ASILO, IDOSO. ...
Proposições
Institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura, e dá outras providências.
27/11/2014 - ... BENEFICIARIO, ARTISTA, PROFESSOR, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO, COMUNIDADE RURAL, POPULAÇÃO RURAL, ESTUDANTE, CRIANÇA, JUVENTUDE, ADOLESCENCIA, ADOLESCENTE, IDOSO. ...
Proposições
Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos à Fundação Doutor Thomas, em comemoração ao dia Internacional do IDOSO.
08/11/2012 - ... Ementa: Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos à Fundação Doutor Thomas, em comemoração ao dia Internacional do IDOSO. ...
Proposições
Estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano.
20/12/2018 - ... na atividade de estágio ou condição de aprendiz, ou idosa, no trabalho desempenhado, aplicar-se-ão subsidiariamente as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso; dispõe que a ...