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De 28/04/2021, por Câmara dos Deputados e outros
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas ...
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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a fiscalização das institu...
14/03/2023 - ... fiscalização das entidades de atendimento a pessoas idosas, especialmente as ... de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor ... ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, FISCALIZAÇÃO, ASILO ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a possibilidade de revogação de doação feita durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo...
22/05/2023 - ... Oliveira (PSD/RJ) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma ... coronavírus responsável pelo surto de 2019, quando o doador for idoso. ... para a revogação de doação feita por pessoa idosa durante a ...
Proposições
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso.
05/02/2024 - ... Ementa: Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso. Situação Atual Em tramitação. Último local: 05/02/2024 - Plenário ...
Proposições
Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.
21/12/2018 - ... Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes. ...
Proposições
Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
03/08/2017 - ... Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Idoso para assegurar prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. ...
Proposições
Acrescenta o Capítulo IV – A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado d...
22/12/2022 - ... Ementa: Acrescenta o Capítulo IV – A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com ...
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Acrescenta um inciso ao artigo 3º da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso para dar prioridade ao idoso no recebimento da Restituição do Imposto de Renda.
10/09/2008 - ... Lei nº 11.765 de 05/08/2008 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Acrescenta um inciso ao artigo 3º da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso para dar ...
Proposições
Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas de cidadãos maiores de 60 anos que recebam aposentadoria da Previdência Social até o valor equivalent...
05/10/2018 - ... Nº na Câmara dos Deputados PL 6824/2006 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar ...
Pronunciamentos
MANIFESTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO, OCORRIDA NO ULTIMO SABADO, DIA 27 DE SETEMBRO. ALERTA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE, EM AGOSTO PASSADO, PARA QUE OS PAISES SE PREPAREM PARA ENFRENTAR O M...
29/09/1997 - ... segundo, em novas iniciativas que possam garantir aos idosos final feliz ... Temos que garantir para nossa população idosa que ela seja eternamente ... Para prestar essa homenagem ao Dia Internacional do Idoso, que será ...