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Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
09/05/2022 - DECRETO Nº 11.067, DE 9 DE MAIO DE 2022. Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O PRESIDENTE ...
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Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.
18/12/2013 - ... 15 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando- lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde. ...
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Altera o art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.
09/06/2011 - ... Altera o art. 38 da Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados. ...
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Scial, crédito suplementar no valor de R$ 673.572.447,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
15/12/2000 - ... 1.742.228. S, 3-ODC, 90, 0, 153, 1.742.228. 0066 VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO, 9.384.289. ATIVIDADES, 08 241, 0066 2559, ATENDIMANTO À PESSOA IDOSA, 8.453.736. 08 241, ...
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
28/12/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso. ... Estelionato contra idoso. ...
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INSTITUI O ANO DE 1982, COMO O "ANO NACIONAL DO IDOSO" E CRIA COMISSÃO NACIONAL PARA COORDENAR E APRESENTAR SUGESTÕES SOBRE A PROBLEMATICA DOS IDOSOS.
27/01/1982 - ... Unidas. Art. 2º É criada, no Ministério da Previdência e Assistência Social, a Comissão Nacional do Idoso, para coordenar e formular sugestões sobre a problemática dos idosos. Art. ...
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2008, QUE CONVOCA A II CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
14/10/2008 - ... DECRETA: Art. 1 o O art. 1 o do Decreto de 5 de março de 2008, que convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. ...
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REGULAMENTA O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL DEVIDO A PESSOA COM DEFICIENCIA E AO IDOSO DE QUE TRATA A LEI 8.742, DE 7 DEZEMBRO DE 1993, E A LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 162 DO...
26/09/2007 - ... Social e Combate à Fome deverá articular os Conselhos de Assistência Social, do Idoso, da Pessoa ... Conselhos de Assistência Social e as Organizações Representativas de pessoas com deficiência e de idosos, é parte ...
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INSTITUI O COMITE ORGANIZADOR DO ANO INTERNACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/10/1998 - DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 1998. Institui o Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso e dá outras providências. ... I - definir e organizar programas e eventos relativos ao "Ano Intemacional do Idoso”; ...
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Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos...
09/06/2011 - ... 38 da Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou ...