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Intervalo personalizado
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De 18/06/2015, por Senador Elmano Férrer
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, par...
Proposições
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
30/03/2023 - ... Ementa: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. ...
Proposições
Requeiro, com fundamento nos incisos II do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para debater a atual conjuntura das políticas públicas assegurador...
25/11/2015 - ... debater a atual conjuntura das políticas públicas asseguradoras de direitos das pessoas idosas, em atendimento aos ... MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES, Juíza Coordenadora da Central Judicial do Idoso do Tribunal ...
Proposições
Em aditamento ao Requerimento de nº 46, de 2015, aprovado nessa Comissão de Assuntos Sociais no dia 28.10.2015, solicito a inclusão como palestrante da Sr.ª Daniela Barros Tavares de Melo, Delegada de Polícia Civil, lotada na Delegacia d...
25/11/2015 - ... debater a atual conjuntura das políticas públicas asseguradoras de direitos das pessoas idosas, em atendimento aos ... MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES, Juíza Coordenadora da Central Judicial do Idoso do Tribunal ...
Proposições
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informaçõe...
03/04/2023 - ... Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informações a respeito de políticas públicas em benefício do idoso. ...
Proposições
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sesse...
21/12/2018 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DISPENSA, PERICIA, IDADE, IDOSO. Tramitação. ...
Proposições
PEC da Revisão dos Fundos
Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.
21/12/2022 - ... à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota de Repúdio do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito ... da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 19/2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. ...
Proposições
Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, ...
10/01/2019 - ... Fernando Borsio - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL; Clodoaldo Batista Neri Júnior - Diretor- Executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e ...