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... Junho Regulamentação de transportes remunerados e Reforma da Previdência Julho Possibilidade de passagem de avião gratuita para idosos e Mudança na regra de sucessão para presidente da República ...
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... SERH EM EXECUÇÃO 30/06/2013 23 Demarcar as vagas de estacionamento exclusivas para deficientes e idosos. ... 23 Demarcar as vagas de estacionamento exclusivas para deficientes e idosos. ...
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... do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo e a Subcomissão Temporária de Combate à Pedofilia, Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Juven- tude e do Idoso. ...
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... preconceituosas. A proposta em tramitação pune quem induz a violência e também inclui que são vedadas discrimina- ções por condição de pessoa idosa ou com deficiência. Como ...