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Notícias
23/03/2018 - ... O projeto vai a sanção. Valorização do Idoso. O ano de 2018 será instituído como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. É o que prevê o PLC 11/2018, também aprovado em Plenário. ...
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26/04/2019 - ... Estatuto da Pessoa Idosa. A CDH aprovou, em decisão final, o PLS 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003, de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. ...
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06/04/2018 - A pauta do Plenário da próxima semana tem projetos voltados para a segurança pública e para a educação. Poderá ser votado o projeto que proíbe a limitação de empenho de movimentação financeira dos recursos destinados ...