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De 16/06/2023, por Câmara dos Deputados e outros
Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgênc...
Proposições
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para dispor sobre o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de medida protetiva de urgência para criança,...
24/04/2024 - ... Iniciativa Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Jurídico > Processo ... de medida protetiva de urgência para criança, adolescente, mulher ou pessoa idosa por meio de sítio ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para conferir à autoridade policial a prerrogativa de requisitar aos serviços públicos de saúde e assistência social a adoção das diligências necessárias à prot...
08/03/2024 - ... Iniciativa Senador Ciro Nogueira (PP/PI) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Soberania, Defesa Nacional e Ordem ... Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para conferir ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre o uso, no cumprimento de medidas cautelares de proteção, de dispositivo eletrônico de gravação de conversas entre vítima e agressor, associado...
20/03/2024 - ... Segurança Pública Política Social > Proteção Social > Idosos Jurídico > Processo > Processo Penal Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor ...
Projetos e Matérias - Documentos
23/04/2024 - ... e a solicitação de medida protetiva de urgência para criança, adolescente, mulher ou pessoa idosa por meio ... e integração social das pessoas com deficiência e à proteção da infância, da juventude e das pessoas idosas. ...
Proposições
Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.
22/12/2022 - ... Autoria Senador Zeze Perrella (PTB/MG) Assunto Jurídico > Processo > Processo Penal Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de ...
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23/04/2024 - ... e a solicitação de medida protetiva de urgência para criança, adolescente, mulher ou pessoa idosa por meio ... e integração social das pessoas com deficiência e à proteção da infância, da juventude e das pessoas idosas. ...
Proposições
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica –, para estabelecer que a captação ambiental, feita por um dos interlocutores, poderá ser utilizada em favor da vítima de estupro ou vítima criança, idosa ou...
10/05/2023 - ... 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica –, para estabelecer que a captação ambiental, feita por um dos interlocutores, poderá ser utilizada em favor da vítima de estupro ou vítima criança, idosa ou vulnerável ...
Proposições
Altera os arts. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e 6º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever a realização do exame de corpo de delito de forma humanizada da mulher, criança, adol...
15/09/2023 - ... exame de corpo de delito de forma humanizada da mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa ... REALIZAÇÃO, EXAME DE CORPO DE DELITO, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA, PESSOA COM ...
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03/10/2023 - ... Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para conferir à autoridade policial a prerrogativa de requisitar aos serviços públicos de saúde e assistência social a adoção das diligências ...