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Intervalo personalizado
Legislação
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
01/01/2003 - ... do idoso e das minorias e a defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção da sua integração a vida comunitária, bem como coordenar a política nacional de direitos humanos, em conformidade ...
Legislação
Lei do Idoso (2003) , Estatuto da Pessoa Idosa (2003) , Estatuto do Idoso (2003)
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
01/10/2003 - ... Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará ... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. § 3º Se a pessoa idosa for incapaz ...
Legislação
Lei do Idoso (2003) , Estatuto da Pessoa Idosa (2003) , Estatuto do Idoso (2003)
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
01/10/2003 - ... fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito ... referendar transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas previstos nesta ... religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora ...
Legislação
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, ORGÃO INTEGRANTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/04/2003 - ... I - assessoramento direto e imediato ao Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE GESTOR DA INTERNET NO BRASIL - CGIBR, SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA DA INTERNET NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/09/2003 - ... nova votação em segundo turno. § 8º Persistindo o empate, será declarado vencedor o candidato mais idoso e, se houver novo empate, decidir-se-á por sorteio. § 9º O mandato dos ...
Legislação
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DO DECRETO 1.744, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E A IDOSO, DE QUE TRATA A LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
29/05/2003 - ... 36 do Decreto no 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993. ...
Legislação
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/03/2003 - ... 3° No caso de renúncia, morte ou perda de mandato do Presidente do CADE, assumirá o conselheiro mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições. ...
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Estatuto de Defesa do Torcedor (2003) , Lei dos Torcedores (2003)
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
15/05/2003 - ... II - meio de transporte, ainda que oneroso, para condução de idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência física aos estádios, partindo de locais de fácil acesso, previamente determinados. Parágrafo único. ...
Legislação
PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
10/01/2003 - ... ficarão investidos nos cargos os dois titulares mais idosos, até que se realize a eleição. § 2º- Ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte;verificando-se novo empate, será considerado eleito o mais idoso. ...
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2004)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
30/07/2003 - ... V - às despesas com previdência complementar; VI - aos benefícios mensais às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso V, da Constituição; ...