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Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
De 01/09/2004, por Senador Duciomar Costa
Assegura aos servidores públicos federais a opção por jornada de trabalho de vinte horas semanais, sem redução de vencimentos.
Proposições
Acrescenta os artigos 3º-B e 5º-A à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre contagem de tempo e cálculo do benefício do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
07/03/2007 - ... SEGURO DESEMPREGO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, CONCESSÃO, CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO, DEMISSÃO, DESPEDIDA INJUSTA, PRAZO, DESEMPREGADO, IDOSO, PESSOA DEFICIENTE ...