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Legislação
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/12/1969 - ... b) ao que conte menos tempo de serviço público; c) ao menos idoso; d) ao de menor número de dependentes. Art. ... a) o de mais tempo de serviço público; b) o mais idoso; c) o de maior número de dependentes. ...
Legislação
APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO GENERAL DR. JOÃO SEVERIANO DA FONSECA.
21/10/1969 - ... dois e o Presidente. § 5º Na ausência do Presidente, a reunião do Conselho será presidida pelo conselheiro mais idoso presente. § 6º Compete ao Conselho Diretor: a) criar um ...
Legislação
Altera a composição do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial.
29/01/1969 - ... da Indústria e do Comércio designará para presidir o Conselho um dos seus membros, o qual será substituído, em suas faltas ou impedimentos temporários, pelo Conselheiro mais antigo, ou o mais idoso, em caso de ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES.
17/03/1969 - ... nas suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo membro de maior precedência hierárquica, de acôrdo com as normas do Decreto nº 24.910, de 4 de maio de 1948 e, na ausência dêste pelo membro mais idoso. ...
Legislação
APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA.
21/10/1969 - ... Curadores. Art. 108. Nas eleições da Universidade, havendo empate, considerar-se-á eleito o mais antigo no seu magistério, e, entre os de igual antiguidade, o mais idoso. Art. 109. ...
Legislação
APROVA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA PORTO DE PESCA DE LAGUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/04/1969 - ... Art. 33) As reuniões do Conselho Fiscal serão presididas pelo seu membro mais votado ou, havendo igualdade, pelo mais idoso. Art. 34) No caso de renúncia, falecimento ou impedimento ...
Legislação
APROVA O ESTATUTO DA ESCOLA DE AGRONOMIA.
23/12/1969 - ... Art. 62. Nas eleições realizadas na Escola, havendo empate em três (3) escrutínios, considerar-se-á eleito o mais antigo no magistério do estabelecimento e entre os da mesma antigüidade, o mais idoso. Art. 63. ...
Legislação
APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
21/10/1969 - ... Em caso de impedimento, o Presidente é substituído por um dos Vice-Presidentes, em rodízio, começando pelo mais idoso, e a seguir por decesso de idade; os Vice-Presidentes serão substituídos conforme o ...
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Lei de Organização Judiciária Militar (1969) (LOJM) , Código da Justiça Militar (1969) (CJM)
Lei de Organização Judiciária Militar.
21/10/1969 - ... 1º Quando a incompatibilidade se der com advogado, é êste que deve ser substituído. § 2º No caso de nomeação, a incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o último nomeado ou contra o menos idoso, se a ...
Legislação
APROVA O REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
29/07/1969 - ... competência. Art. 210. Na eleição da Universidade, havendo empate, ter-se-á por eleito o docente mais antigo do seu magistério, e, entre os de igual antiguidade, o mais idoso. Art. 211. ...