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Legislação
ALTERA OS ARTIGOS 30 E 33 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/04/1999 - ... IV - promova, gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência; ...
Legislação
ALTERA OS ARTIGOS 30 E 33 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/04/1999 - ... IV - promova, gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiências; ...
Legislação
Lei Orgânica da Seguridade Social (1991) , Lei do Custeio da Previdência Social (1991)
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. ; ;
24/07/1991 - ... 9.429. de 26 de dezembro de 1996). III - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; lV- não ...
Legislação
Lei Orgânica da Seguridade Social (1991) , Lei do Custeio da Previdência Social (1991)
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. ; ;
24/07/1991 - ... a cada três anos; III - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; IV - não percebam seus ...
Legislação
DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 356, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991, E INCORPORA AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
21/07/1992 - ... cada três anos; IV - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; V - aplique integralmente ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
05/03/1997 - ... IV - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a crianças e adolescente, idosos, pessoas portadoras de deficiência, excepcionais ou pessoas carentes; ...
Legislação
Lei Orgânica da Seguridade Social (1991) , Lei do Custeio da Previdência Social (1991)
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. ; ;
24/07/1991 - CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. ...
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APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
07/12/1991 - ... cada três anos; IV - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; V - aplique integralmente ...
Legislação
Lei Orgânica da Seguridade Social (1991) , Lei do Custeio da Previdência Social (1991)
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. ; ;
24/07/1991 - ... a cada três anos,. III - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; IV - não percebam seus ...