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De 19/06/2015, por Senador Wellington Fagundes e outros
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Proposições
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Contrato de Trabalho Especial do Idoso.
21/12/2022 - ... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Contrato de Trabalho Especial do Idoso. ...
Proposições
PEC da Revisão dos Fundos
Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.
21/12/2022 - ... à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota de Repúdio do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito ... da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 19/2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. ...
Projetos e Matérias - Documentos
09/05/2017 - ... desocupação de 26% dos trabalhadores idosos acima de 60 anos, ... população idosa no que tange ao desemprego. ... de vulnerabilidade. A Lei nº 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso – determina, em seu art. ...
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19/06/2015 - ... a fim de assegurar um futuro digno aos idosos e idosas do Brasil ... esse tema merece, todo e qualquer assunto referente ao idoso possa ser ... à Constituição, de conteúdo altamente relevante para a população idosa brasileira ...
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07/10/2020 - ... maus-tratos a idosos, denominado 'SOS: maus-tratos contra idosos', nas condições ... hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a ... a promoção e a proteção dos direitos da pessoa idosa e o ...
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07/10/2020 - ... maus-tratos a idosos, denominado 'SOS: maus-tratos contra idosos', nas condições ... hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a ... a promoção e a proteção dos direitos da pessoa idosa e o ...
Proposições
PEC do estado de emergência
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda b...
14/07/2022 - ... da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a ... GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, PESSOA IDOSA, GRATUIDADE, MOBILIDADE ...
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07/10/2020 - ... maus-tratos a idosos, denominado 'SOS: maus-tratos contra idosos', nas condições ... hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a ... a promoção e a proteção dos direitos da pessoa idosa e o ...
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20/04/2020 - ... 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas ...