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Notícias
15/01/2016 - ... Estelionato. O Plenário do Senado também aprovou, em dezembro, o projeto (PLC 23/2015) que aumenta a pena de prisão para quem cometer estelionato contra idosos. Atualmente essa punição vai de um a cinco anos. ...
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13/01/2016 - ... foi o PLC 23/2015, que alterou o Código Penal para aumentar a punição por estelionato se for praticado contra idoso. ... de dois anos de reclusão e a máxima poderá chegar a dez anos caso a vítima seja uma pessoa idosa. ...
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22/09/2016 - O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado ( PLS 134/2016 ), de Aécio Neves (PSDB-MG), que tem o objetivo de ...
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13/07/2016 - O furto e a receptação de animais de bando, como bovinos, suínos e caprinos, pode ser punido de forma mais grave. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei da ...
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06/04/2016 - Novas regras para a gestão dos fundos de pensão públicos foram aprovadas por unanimidade no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (6). O texto é um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que dificulta a influência ...
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27/07/2016 - ... está tirando é o engessamento que, muitas vezes, obriga a se gastar em educação no município que perdeu população educacional e não permite se gastar em saúde no município com crescimento do número de idosos. ...