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Intervalo personalizado
Legislação
Código Eleitoral (1965)
Institui o Código Eleitoral.
15/07/1965 - ... desse quociente. (Parágrafo com redação dada pela Lei nº 14.211, de 1º/10/2021). Art. 110. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso. Art. 111. Se nenhum ...
Legislação
ALTERA O REGIMENTO DA COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
20/09/1965 - ... Comissão e, em sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente ou, na falta ou impedimento de ambos, pelo membro cujo mandato termine em data mais remota ou, no caso de igualdade desta condição, pelo mais idoso. ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/02/1965 - ... imóvel. Parágrafo único. Havendo mais de um descendente, a venda será ao mais idoso, salvo impossibilidade ou desistência expressa. Art. 19. Na venda mencionada no art. 17 ...
Legislação
Dispõe sôbre a inatividade dos militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.
16/12/1965 - ... prescrições: a) inicialmente serão apreciados os requerimentos apresentados na forma da letra c do art. 13, dando-se atendimento, por prioridade, em cada pôsto, aos mais idosos; b ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A VENDA DOS IMOVEIS MENCIONADOS NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 65, DA LEI 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, REGULAMENTA A VENDA E ADMINISTRAÇÃO DOS IMOVEIS EM BRASILIA; DEFINE O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DECRETO 43.285, DE...
20/04/1965 - ... imóvel. Parágrafo único. Havendo mais de um descendente, a preferência será dada sucessivamente aos mais idosos, salvo impossibilidade ou desistência expressa. Art. 20. Ocorrendo ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO GERAL DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL.
28/06/1965 - ... IV - Atribuir missões às integrantes da Polícia Feminina, especialmente no campo da assistência social a mulheres, menores e pessoas idosas, revista pessoal em indiciados ou suspeitos, do sexo feminino e ...
Legislação
Código Eleitoral (1965)
Institui o Código Eleitoral.
15/07/1965 - ... 2º Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos que tiverem obtido quociente eleitoral. Art. 110. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso. Art. 111. ...