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De 01/10/2019, por Senador Wellington Fagundes
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Proposições
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
30/03/2023 - ... Ementa: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. ...
Proposições
Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, f...
07/07/2023 - ... e emprego público, quando o crime for praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa ... Indexação: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CRIME, VITIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA, PESSOA COM ...
Proposições
Acrescenta o § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que os processos seletivos referidos nos incisos II, III e IV deste artigo deverão considerar também como critério de seleção a prestação de trabalh...
22/06/2023 - ... considerar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de ...
Pronunciamentos
Registro da passagem do Dia do Idoso e do Dia do Vereador, comemorados em 1º de outubro.,Pesar pelo falecimento do Sr. Clodoaldo Alves, de Barra do Garças/MT.,Comentários sobre a participação de S. Exa. em reunião com o Ministro Paulo Gu...
01/10/2019 - ... e também da necessidade de proteger e cuidar da população idosa, pois, muitas ... tivemos um aumento de 13% dos casos de violência contra o idoso no último ... Mulheres idosas são as maiores vítimas, com 6,2% dos casos ...
Pronunciamentos
Preocupação com os atos de violência praticados contra idosos; e outros assuntos.,.
18/06/2015 - ... e política, da existência da violência contra a pessoa idosa, além de ... das mais diversas formas de prevenção à violência contra o idoso. ... a de lutar incessantemente pela busca do bem-estar dessas pessoas idosas, e, como ...
Pronunciamentos
Registro do transcurso, em 1º de outubro, do Dia do Vereador; e outros assuntos.,.
02/10/2015 - ... foi criada essa que é uma das maiores ações de defesa da pessoa idosa. ... 1991, ano em que já trabalhávamos pela aprovação do Estatuto do Idoso. ... signatário efetivo da luta pelos direitos e bem-estar das pessoas idosas. ...
Projetos e Matérias - Documentos
08/07/2020 - ... doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, aplicando-se o ... grupos de vítimas especialmente vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos. ... da pena caso a vítima seja mulher, criança ou idosa. ...
Pronunciamentos
Defesa de proposições legislativas de autoria de S. Exa. que visam proteger os segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.,Comentários sobre recente pesquisa feita pel...
24/10/2019 - ... emprego público pessoas que forem condenadas por crime praticado contra criança, adolescentes, idosos ou pessoas ... rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa ...
Projetos e Matérias - Documentos
19/06/2015 - ... a fim de assegurar um futuro digno aos idosos e idosas do Brasil ... esse tema merece, todo e qualquer assunto referente ao idoso possa ser ... à Constituição, de conteúdo altamente relevante para a população idosa brasileira ...