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11/04/2007 - PROJETO DE LEI DO SENADO N° , DE 2006 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia- entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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08/04/2010 - ... 2º Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para votar o juiz eleitoral da zona, seus auxiliares de serviço, os idosos, os enfermos ...
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08/04/2010 - Page 1. EMENDA Nº 2 – CCT Dê-se ao caput do art. 8º do PLS nº 494, de 2008, a seguinte redação: Art. 8º. A autoridade policial ou o membro do Ministério Público poderá, independentemente ...
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08/04/2010 - Page 1. EMENDA Nº 3- CCT Dê-se ao caput do art. 12 do PLS nº 494, de 2008, a seguinte redação: Art. 12 Na aplicação das penalidades a que se referem os arts. 10 e 11, observar ...
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31/05/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio ...
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08/04/2010 - Page 1. EMENDA Nº 1 – CCT Dê-se ao caput do art. 7º do PLS nº 494, de 2008, a seguinte redação, deste suprimindo os incisos: I e II: Art. 7º. Em qualquer fase da investigação criminal ...
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20/08/2008 - ... JUSTIFICAÇÃO. Hilda Andrade foi Prefeita de Arcos por dois mandatos - de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000. Neste último período, tomou posse como a Prefeita mais idosa do País, assumindo o cargo aos 82 anos. ...