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Possibilidade de saque no Fundo de Participação PIS/PASEP por trabalhador com mais de sessenta anos de idade
Presidência da República
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2007 (nº 5.732 2009, na Câmara dos Deputados), que "Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à...
Proposições
Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso devedo...
22/12/2022 - ... Paulo Paim (PT/RS) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ...
Proposições
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.
10/03/2022 - ... Jurídico > Processo > Processo Penal Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma ... 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de ... nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá ...
Pronunciamentos
Registro da participação de S.Exa., na última sexta-feira, em debate da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) sobre programas de inclusão de minorias e medidas de proteção aos idosos; e outros assuntos.
12/03/2012 - ... foi reforçada pela aprovação, em 2003, do Estatuto do Idoso, de nossa ... a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, ampara os idosos brasileiros nos ... 46/91, adotou princípios em favor das pessoas idosas, encorajando os ...
Pronunciamentos
Comentários acerca do projeto de lei, apresentado por S.Exª, que trata da política de valorização dos benefícios da previdência social; e outros assuntos.
11/10/2012 - ... O fato é que a imagem do “idoso” que permanecia em casa ... Na verdade, no chamado “mundo moderno”, classificar como “idosa” uma pessoa com ... Já para a população em geral, as chamadas “idosas” participam com um ...
Pronunciamentos
Considerações sobre o aumento da população idosa no Brasil; e outro assunto.
20/11/2012 - ... esse novo desafio brasileiro, que é uma conquista: a população idosa aumentando ... de recursos materiais podem dar melhor condição para o idoso em casa ... Presidente, é como lidar com pessoas idosas em famílias pobres ...
Pronunciamentos
Defesa dos interesses dos idosos; e outros assuntos.
10/10/2012 - ... e do mundo, já que outubro é também o mês internacional do idoso. ... numa longa viagem que se faz, uma pessoa idosa espremida nas ... da frente - há, inclusive, uma sinalização para pessoas idosas, com necessidades ...
Pronunciamentos
Registro da realização de debate hoje, na CDH, sobre os avanços ocorridos após 10 anos de criação do Estatuto das Cidades; e outros assuntos.
25/06/2012 - ... país com a sexta maior população de pessoas idosas no mundo. ... Necessitamos oferecer aos idosos adequado tratamento preventivo e médico-hospitalar, com ... formação de geriatras - que cuidam da saúde do idoso - e de ...
Pronunciamentos
Registro da comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa, a realizar-se no dia 1º de outubro.
25/09/2012 - ... Um deles é a violência contra o idoso, cada vez mais disseminada hoje ... nº 47, de 2012, dando prioridade no atendimento às idosas pela autoridade ... houver violência doméstica e familiar contra a mulher idosa deverá ser ...
Projetos e Matérias - Documentos
17/10/2012 - ... Em primeiro lugar, julgamos conveniente substituir a expressão “cuidador de idoso” por “cuidador de pessoa idosa”, tendo em vista ... se também a questão de gênero, tratando-se do cuidado de idosos e idosas. ...