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15/12/2016 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18, DE 2016 PLOA 2017 Texto Final Consolidado – aprovado em plenário (sessão conjunta de 15/12/2016) ...
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03/10/2016 - Page 1. Este trabalho é de inteira responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente a opinião da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou de parlamentares, nem da Comissão Mista. ...
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24/10/2016 - ... MODALIDADE DE INTERVENÇÃO TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA PSB: CRAS/Centro Convivência:criança,adolescente,jovem,idoso 192 Atenção à Familia/Criança/Adolesc./Idoso/Pessoa com defic. 285 ...
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20/09/2016 - ... 009K Complementação de Aposentadorias e Pensões da RFFSA 009W Compensação Previdenciária 00H5 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa Idosa 00IN Benefícios ...
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31/08/2016 - ... DE PRESTAçãO CONTiNUADA (bPC): TRANSFERÊNCIA MENSAL DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO AO IDOSO, COM 65 ... O BPC, qUE BENEFICIARÃO 4,4 MILHÕES DE PESSOAS, SENDO 2,4 MILHÕES DE IDOSOS E 2,0 ...
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21/12/2015 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL PARECER Nº 135 DE 2015 - CN Redação Final da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao substitutivo do Projeto ...
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21/12/2015 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL PARECER Nº 135 DE 2015 - CN Redação Final da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao substitutivo do Projeto ...
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22/10/2015 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 7 DE 2015 – CN (PLOA 2016) Page 2. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 (Projeto de Lei nº 07/2015-CN) ESPELHO DAS EMENDAS ...
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02/09/2015 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL PLN 7, DE 2015 (Mensagem nº 325, de 2015, na origem) ROL DE DOCUMENTOS 1. PROJETO DE LEI 2. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 3. MENSAGEM 4. MENSAGEM PRESIDENCIAL ...
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01/09/2015 - Page 1. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ORÇAMENTOS DA UNIÃO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ...