Refinar a pesquisa:
De 19/06/2015, por Senador Wellington Fagundes e outros
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Proposições
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.
20/12/2018 - ... 122, II, "c", do RISF) Situação do prazo: Encerrado Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, IDOSO, MANUTENÇÃO, PLANO DE SAUDE COLETIVO, EMPRESA, APOSENTADORIA. ...
Proposições
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sesse...
21/12/2018 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DISPENSA, PERICIA, IDADE, IDOSO. Tramitação. ...
Proposições
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para determinar a obrigatoriedade de vagas públicas e gratuitas nos estacionamentos dos aeroportos.
22/12/2022 - ... ACESSIBILIDADE, IDOSO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA. DESCUMPRIMENTO, SUSPENSÃO, COBRANÇA, INTERDIÇÃO. INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, AVIAÇÃO CIVIL. ...
Projetos e Matérias - Documentos
19/06/2015 - ... a fim de assegurar um futuro digno aos idosos e idosas do Brasil ... esse tema merece, todo e qualquer assunto referente ao idoso possa ser ... à Constituição, de conteúdo altamente relevante para a população idosa brasileira ...
Projetos e Matérias - Documentos
10/04/2018 - ... os valores morais e a intimidade dos usuários e da pessoa idosa. ... Indicada principalmente às pessoas idosas, acredita-se que tal prática estimule a ... ferramenta de promoção, proteção e recuperação da saúde dos idosos. ...
Projetos e Matérias - Documentos
08/07/2015 - ... os programas de amparo aos idosos sejam executados preferencialmente em seus lares. Tal norma constitucional é uma clara orientação para que o legislador ordinário não crie dificuldades à vida do idoso quando se ...
Projetos e Matérias - Documentos
30/06/2015 - ... II. As normas que compõe o Estatuto do Idoso. ... Em atendimento às necessidades das pessoas com deficiência e dos idosos, garantimos dentre as vagas públicas e gratuitas as reservas firmadas nos seus respectivos ...
Proposições
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.
22/12/2022 - ... de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda; considera-se de baixa renda quem aufere rendimentos inferiores a três salários mínimos mensais ou quem for aposentado, pensionista ou idoso, na forma da lei ...
Projetos e Matérias - Documentos
28/06/2017 - ... V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a ...