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29/05/2013 - ... 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja ... 5o A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa ...
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16/05/2013 - ... de 2011) § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja ... 5o A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da ...
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04/06/2013 - ... 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja ... 5o A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa ...
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14/02/2013 - ... III - portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. ...
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26/03/2013 - ... III - garantia e promoção dos direitos humanos; IV - direitos da mulher; V - proteção à família; VI - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências e de proteção à infância, à juventude e aos idosos; ...
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26/03/2013 - ... IV – direitos da mulher; V – proteção à família; VI – proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências e de proteção à infância, à juventude e aos idosos; Page 2. ...
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06/02/2013 - ... 3o No caso de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda de mandato do Presidente do Tribunal, assumirá o Conselheiro mais antigo no cargo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de ...
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06/02/2013 - ... 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) ...
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26/03/2013 - ... as contribuições feitas aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; (Redação dada ...
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09/05/2013 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 ..... Art. ...