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PEC do estado de emergência
De 04/02/2022, por Senador Carlos Fávaro e outros
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda b...
Proposições
Altera as Leis nºs 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para revogar a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos e li...
22/12/2022 - ... 122, II, "c", do RISF) Situação do prazo: Encerrado Indexação: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PROIBIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REGIME DE CASAMENTO, IDOSO. ...
Proposições
Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, ...
10/01/2019 - ... Fernando Borsio - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL; Clodoaldo Batista Neri Júnior - Diretor- Executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e ...