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02/03/2010 - ... ampliar os casos de acesso ao Benefício da Prestação Continuada e inserir o Fundo Nacional do Idoso entre as ... 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família ...
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17/02/2011 - ... 54 anos. A notícia boa é que, entre os idosos, esse índice aumenta para 18,1%. Porém, as mulheres idosas estão no mesmo nível das mulheres jovens, algo em torno de 10%. A ...
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06/06/2006 - ... II – abrange os pagamentos efetuados pelo contribuinte: a) relativos ao próprio tratamento e ao de seus dependentes; b) relativos ao tratamento de crianças, de idosos, de portadores de deficiência física, de pessoas ...
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30/11/2016 - ... 8º Para efeitos da alínea f do inciso VI deste artigo, considera-se de baixa renda quem aufere rendimentos inferiores a três salários mínimos mensais ou quem for aposentado, pensionista ou idoso, na forma da lei, que ...
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22/06/2010 - ... no art. 1º será definido pelo Ministério da Saúde, considerando as evidências epidemiológicas e as prevalências de doenças e agravos à saúde na população de idosos. Art. 3º Esta ...
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14/10/2009 - ... É nesse ponto que muitas pessoas não conseguem ter a necessária tranquilidade. Essa situação é ainda mais complicada quando envolve crianças, idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais. ...
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24/02/2016 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2016 Inclui o art. 244-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de exploração de trabalho infantil. ...
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23/03/2015 - ... idoso.” (NR) “Art. 78. ... 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. Art. 78. ...
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11/07/2007 - Page 1. 1 Projeto de Lei do Senado nº. , de 2007 Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências ...
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21/03/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI Nº , DE 2005 Acrescenta inciso ao artigo 240 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente) que dispõe sobre os crimes de constrangimento de ...