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Projetos e Matérias - Documentos
11/11/2014 - ... VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Redação dada ... e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua ... 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados ...
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20/09/2011 - ... 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assegura, em qualquer ... que devem arcar com as consequências da negligência ou das violações perpetradas pelo magistrado são idosos ou portadores ...
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23/03/2015 - ... idoso.” (NR) “Art. 78. ... 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. Art. 78. ...