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De 30/11/2005, por Senador Paulo Paim e outros
Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).
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08/07/2015 - ... os programas de amparo aos idosos sejam executados preferencialmente em seus lares. Tal norma constitucional é uma clara orientação para que o legislador ordinário não crie dificuldades à vida do idoso quando se ...
Proposições
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sesse...
21/12/2018 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DISPENSA, PERICIA, IDADE, IDOSO. Tramitação. ...
Proposições
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever destinação social de instrumentos dos crimes de contrabando, descaminho e pirataria.
12/11/2010 - ... ATIVIDADE CLANDESTINA, CONTRABANDO, DESCAMINHO, PIRATARIA, CORRELAÇÃO, DESTINAÇÃO, ORFANATO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASILO, IDOSO. ...
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30/11/2005 - ... Quanto menos favorecida a pessoa idosa maiores são as dificuldades ... acompanhantes são relevantes para o orçamento do idoso, principalmente, quando ... a garantia dos deslocamentos cotidianos dos idosos, o legislador ...
Pronunciamentos
Crise financeira dos municípios brasileiros.
07/11/2003 - ... V. Exª sabe que quando se vai instalar o programa do idoso, o programa da criança, o programa ... solicitando uma revisão dessa medida do Ministério da Previdência com relação aos segurados mais idosos que realmente ...
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28/06/2017 - ... V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a ...
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10/06/2009 - ... Não se aplica o disposto no caput deste artigo no caso de instrumentos dos crimes de contrabando, descaminho ou violação de direito autoral que possam ter utilidade para orfanatos, asilos de idosos e entidades ...
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01/12/2016 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2016 Acrescenta inciso XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no ...
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14/07/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro. ...