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Diário do Congresso Nacional nº 25, de 24/10/1958 - Págs. 205 a 208

DCN 25/1958

24/10/1958 - ... Manoel Novae~ - PRo Ne.ot 0r Duarte - PL. ... da OonatItulçio Pederal' resol\"eu o Se nhor Presidente da Repl1blica "etar o Projeto de Lei (no 1.439. ... Da zona de guerra deÍlmd.le delmll tada Peio Decreto n." 10, 490-A, de ~õ ...

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